No início de março, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou um estudo contendo treze medidas que devem modificar as normas de transporte no Brasil, Decisão n.° 1 – Processo n.º 50000.009528/2019-31. Entre elas, cinco impactam diretamente a rotina no transporte rodoviário de cargas e exigem atenção especial dos motoristas. Confira:

Aumento da tolerância de pontos na CNH de 20 para 40

Segundo as novas medidas, a Câmara Temática de Educação para o Trânsito, Formação e Habilitação de condutores do Contran se encarregará de avaliar a viabilidade do aumento da quantidade de pontos para abertura do procedimento de suspensão do direito de dirigir, diante dos pré-requisitos cabíveis para obtenção da CNH, incluindo a revisão das pontuações geradas por multas em situações de menor risco.

Autorização Especial de Trânsito (AET)

Atualmente, a documentação é obrigatória para todos os carros que transportam cargas indivisíveis, com peso e/ou dimensões que ultrapassem os limites regulamentares máximos estabelecidos pela Resolução 210/2006 do Contran. A medida não se encaixa para veículos considerados Combinação de Veículos de Carga (CVC), como bitrens e rodotrens.

A Câmara Temática de Assuntos Veiculares do Contran fica responsável por verificar a efetividade da AET e propor um processo expedito e simplificado. Em janeiro deste ano, a Associação Brasileira de Logística Pesada (LOGISPESA) solicitou oficialmente à Presidência da República o fim da exigência da emissão de AET para as combinações de veículos de carga (CVC).

Amarração de cargas

Foi solicitada à Câmara Temática de Assuntos Veiculares do Contran a revisão da Resolução n.° 522 de 17 de setembro de 2015, que estabeleceu diversas novas normas e requisitos para amarração de cargas.

Utilização do 4° eixo

A Câmara Temática de Assuntos Veiculares do Contran também ficará responsável por realizar uma revisão técnica operacional e de segurança em relação à utilização do 4° eixo direcional em veículos de carga. Apesar de sua divulgação, o estudo não menciona os motivos da reavaliação.  

A inclusão do 4° eixo se tornou bastante popular entre os veículos semipesados e pesados, ganhando versões originais de fábrica em vários modelos disponíveis no mercado.

Drogômetro

Buscando reduzir acidentes causados pela direção sob efeito do uso de drogas, os motoristas poderão ser fiscalizados por um aparelho que permitirá a identificação de até 8 tipos de substâncias em menos de 10 minutos. Atualmente, os condutores passam apenas pelo exame toxicológico, que é exigido nos processos de admissão e demissão de motoristas profissionais, assim como durante a renovação e troca de categoria de habilitação.

A Decisão n.° 1 define que a Câmara Temática de Saúde e Meio Ambiente no Trânsito do Contran ficará encarregada por estabelecer um regulamento para uso do drogômetro.

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